Concurso TRE unificado tem novo edital previsto para 2023

Edital do novo concurso TRE unificado deve ser publicado neste ano com vagas para técnicos e analistas judiciários. Veja os detalhes!

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Publicado em:05/01/2023 às 11:25
Atualizado em:31/07/2023 às 04:30

O edital do novo concurso unificado da Justiça Eleitoral está previsto para publicação neste ano de 2023. O prazo foi informado pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que organiza a seleção para técnicos e analistas. 

A ideia é que seja divulgado um único edital com vagas para o próprio TSE e para Tribunais Regionais Eleitorais que desejam preencher cargos em aberto. 

De acordo com apuração da Folha Dirigida, 15 TREs já confirmaram oficialmente o interesse em participar da seleção: Goiás, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Piauí, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Ceará, Sergipe, Tocantins, Espírito Santo, Roraima, Rio Grande do Sul, Maranhão e Paraná. 

O TRE do Distrito Federal foi o único, até o momento, a dizer que não participará da seleção. Os demais tribunais foram procurados pela reportagem, mas ainda não confirmaram, de forma oficial, o interesse no concurso. 

Em ofício enviado aos Tribunais Regionais, o TSE já pediu dados sobre os cargos vagos. Assim como quais cargos deverão ser contemplados na formação de cadastro de reserva. 

Fachada do Tribunal Superior Eleitoral
TSE prepara um novo concurso unificado para 2023
(Foto: Divulgação)

Com as informações de todos os órgãos, o TSE terá como dimensionar o quantitativo total de vagas do concurso e a necessidade de cada tribunal. Assim como subsidiar a contratação da banca organizadora.

Todo o orçamento do concurso ficará concentrado no Tribunal Superior Eleitoral, que realiza a escolha da banca e traz a previsão de nomeações. Na última seleção unificada para a Justiça Eleitoral, o Cebraspe foi contratado como organizador. 

Nesse último concurso, o candidato só pôde se inscrever para um dos tribunais com vagas disponíveis. O que restringiu a concorrência. Ainda não há informações se tal estrutura será mantida no próximo edital. 

Provas do concurso TRE Unificado terão conteúdos obrigatórios

De acordo com a Resolução Nº 23.391 do TSE, os concursos para a Justiça Eleitoral devem ter provas objetivas de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos. 

Na parte de Conhecimentos Gerais, há quatro conteúdos obrigatórios para serem cobrados:

  • Gramática e interpretação de texto da língua portuguesa;
  • Noções de informática;
  • Normas aplicáveis aos servidores públicos federais;
  • Regimento interno do respectivo Tribunal.

É possível ainda a aplicação de provas discursivas, que devem abordar tema atual e poderão versar sobre tema relacionado à área de atividade ou à especialidade do cargo. Os tribunais também podem cobrar uma prova de títulos.

Segundo a Resolução Nº 23.391, para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança, será realizada prova de aptidão física conforme critérios e condições estabelecidos no edital.

Concurso TRE unificado exigirá nível superior para técnico?

No dia 26 de dezembro, foi publicada a Lei 14.456/2022, que exige o ensino superior completo para ingresso no cargo de técnico judiciário. Com isso, o novo requisito de escolaridade já deve ser aplicado aos próximos concursos dos tribunais federais. 

Como os tribunais da Justiça Eleitoral estão enquadrados no Poder Judiciário da União, o nível superior deve ser cobrado no concurso TRE unificado. A menos que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a lei inconstitucional antes da publicação do edital. 

O novo concurso unificado da Justiça Eleitoral deve contemplar os cargos de técnico judiciário e analista judiciário. Agora, ambos de nível superior. 

As remunerações atuais para técnico são de R$8.501,45, incluindo o vencimento de R$3.163,07, a Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ) de R$4.428,30 e o auxílio-alimentação de R$910,08.

Enquanto para analista, os valores são de R$13.365,38, compostos pelo vencimento básico, de R$5.189,71, pela GAJ de R$7.265,59, e auxílio-alimentação de R$910,08.

Os servidores também têm direito a vários benefícios, como assistência médica e odontológica (R$215), adicional de qualificação (por nível de escolaridade superior ao exigido para a carreira), auxílio-creche (R$719,62 por dependente de até cinco anos). O regime de contratação é o estatutário, que garante estabilidade dos servidores.

Último concurso TRE unificado foi realizado em 2006

Em 2006, foi aberto o último concurso unificado para Justiça Eleitoral. Foi publicado um edital com 801 vagas, distribuídas entre:

  • Tribunal Superior Eleitoral – 280 vagas;
  • Tribunal Regional Eleitoral do Acre – 6 vagas;
  • Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro – 435 vagas;
  • Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia – 56 vagas;
  • Tribunal Regional Eleitoral de Roraima – 24 vagas.   

As oportunidades foram para as carreiras de técnico judiciário (nível médio) e analista judiciário (nível superior). No ato da inscrição, o participante deveria sinalizar o cargo e o tribunal que desejasse concorrer.

O Cebraspe (Cespe/UnB) foi o organizador do concurso. Os concorrentes foram avaliados por diferentes etapas a depender da localidade das vagas. Confira a estrutura de provas:

TSE:

  • Prova objetiva;
  • Prova discursiva (apenas para cargos de nível superior);
  • Avaliação de títulos.

TRE AC; TRE RO; TRE RR:

  • Prova objetiva;
  • Prova discursiva.

TRE RJ:

  • Prova objetiva;
  • Prova discursiva (apenas para cargos de nível superior);
  • Prova de capacidade física (somente para o cargo de técnico judiciário - área: Serviços Gerais – especialidade: Segurança Judiciária).

As provas foram aplicadas nas capitais dos estados com vagas nos tribunais regionais e no Distrito Federal, no caso das oportunidades para o TSE. 

Os participantes tiveram que responder a questões sobre Conhecimentos Básicos e Específicos.